Será que meu relacionamento constitui união estável?

Será que meu relacionamento constitui união estável? Tem se tornado extremamente comum a constituição de união estável. Para que se configure, é necessário, basicamente, comprovar que a união é contínua, duradoura, pública e tem a intenção de constituir família (ainda que sem filhos). Simples, não é mesmo?! Pode-se comprovar o cumprimento de tais requisitos através […]

Junta Comercial e a abertura de empresas

A Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) passou a possibilidade a abertura automática de alguns tipos de empresas. Por enquanto, essa funcionalidade está disponível para a inscrição de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (LTDA). Há algumas restrições para a utilização da abertura automática, como casos de empresas que dependam […]

Taxa Siscomex

Recentemente, informamos em nossas redes sociais que o adicional de 1% de COFINS Importação não pode mais ser exigido, desde o início do ano. Foi uma novidade importante, considerando que reduziu a carga tributária para as empresas importadoras. Neste sentido, gostaríamos de informar que há outra oportunidade para as empresas importadoras. Trata sobre a questão […]

Os desafios do retorno ao trabalho presencial

No início do Ano de 2021, com a aprovação da utilização emergencial das vacinas contra o COVID-19, nasce uma esperança de normalização, em especial no que diz respeito as relações trabalhistas. Durante a pandemia, através da MP 927, foi flexibilizada a questão relativa ao home-office, o que permitiu a continuidade do trabalho por parte das […]

ATENÇÃO PARA EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO

O ano começou com notícias boas para as empresas de importação. Desde 1° de janeiro de 2021, o adicional de COFINS Importação não pode mais ser cobrado, de acordo com a Lei n° 13.670/18, que autorizava a cobrança apenas até 31/12/2020. Ou seja, há a diminuição da carga tributária para as empresas importadoras. É possível […]

A “Lei Maria da Penha” protege somente as mulheres?

A resposta é, até o presente momento sim. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha foi criada para trazer mecanismos, até então inexistentes ou inoperantes, com o intuito de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Em decisão recente, em pedido de concessão de medida protetiva, patrocinado por nosso […]

Como fazer a exclusão de um sócio na empresa?

Sociedades, da mesma forma como casamentos, são feitos de pessoas. É comum, assim como em casamentos, que sociedades passem por crises entre seus sócios, aos quais muitas vezes levam à ruptura desta sociedade. Em analogia ao casamento, o fim de uma relação conjugal se encerra através do divórcio, seja consensual, ou não. Entretanto, em caso […]