Será que meu relacionamento constitui união estável?
Será que meu relacionamento constitui união estável? Tem se tornado extremamente comum a constituição de união estável. Para que se configure, é necessário, basicamente, comprovar que a união é contínua, duradoura, pública e tem a intenção de constituir família (ainda que sem filhos). Simples, não é mesmo?! Pode-se comprovar o cumprimento de tais requisitos através […]
A “Lei Maria da Penha” protege somente as mulheres?
A resposta é, até o presente momento sim. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha foi criada para trazer mecanismos, até então inexistentes ou inoperantes, com o intuito de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Em decisão recente, em pedido de concessão de medida protetiva, patrocinado por nosso […]
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador
Em sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, foi concedido o direito de rescindir contrato de compra e venda, ter os valores pagos de volta, bem como receber R$ 10 mil de indenização por danos morais ao autor, que não recebeu a titularidade de imóvel que […]
COMUNICADO – Coronavírus (COVID-19)
Blumenau/Joinville/Brasília, 18 de Março de 2020.Prezados clientes, Vimos através deste comunicar que a partir de quinta-feira dia 19/03/2020, toda nossa equipe estará operando no modelo HOME OFFICE. Existe uma pandemia instalada e por isso, visando minimizar o impacto do Coronavírus (COVID-19), decidimos tomar medidas preventivas com relação aos colaboradores, clientes e parceiros. Estamos comprometidos em manter o mesmo nível […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
ICMS sobre energia elétrica: redução da fatura de energia
No âmbito tributário vem ganhando bastante força a possibilidade de excluir o ICMS da fatura de energia elétrica. São teses bem interessantes porque possuem real chance de êxito e podem ser aproveitadas por qualquer tipo de empresa e, inclusive, por pessoas físicas que tenham um custo elevado de energia mensal em suas residências. Além disso, […]
Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
Um candidato aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) classificado fora das vagas previstas no Edital (4º lugar no certame que previa a nomeação de um concorrente), garantiu o direito a nomeação e posse, em razão da instituição de ensino ter lançado outro concurso para […]
A saúde é um direito e não um negócio
O impacto da crise na área da saúde afeta diretamente a população que necessita de um serviço de qualidade, tanto os Estados por meio do SUS quanto os planos privados não fornecem a cirurgia e o medicamento adequaldo aos pacientes, que por sua vez, procuram o Poder Judiciário para uma decisão eficaz e rápida ao […]
Formanda que não recebeu vestido para cerimônia será ressarcida
Por decisão da 1ª Turma Recursal Cível do RS, a empresa A S Deomondes Importação de Vestuário deverá ressarcir consumidora que comprou vestido para sua formatura e não recebeu a encomenda. A venda foi feita através do site www.deomondes.com.br. O caso aconteceu na Comarca de Gravataí. Caso A autora da ação afirmou que comprou o […]
Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel
Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado Especial Cível da Capital, o hóspede relata que contratou quatro dias de estadia […]
