Será que meu relacionamento constitui união estável?
Será que meu relacionamento constitui união estável? Tem se tornado extremamente comum a constituição de união estável. Para que se configure, é necessário, basicamente, comprovar que a união é contínua, duradoura, pública e tem a intenção de constituir família (ainda que sem filhos). Simples, não é mesmo?! Pode-se comprovar o cumprimento de tais requisitos através […]
Junta Comercial e a abertura de empresas
A Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) passou a possibilidade a abertura automática de alguns tipos de empresas. Por enquanto, essa funcionalidade está disponível para a inscrição de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (LTDA). Há algumas restrições para a utilização da abertura automática, como casos de empresas que dependam […]
Taxa Siscomex
Recentemente, informamos em nossas redes sociais que o adicional de 1% de COFINS Importação não pode mais ser exigido, desde o início do ano. Foi uma novidade importante, considerando que reduziu a carga tributária para as empresas importadoras. Neste sentido, gostaríamos de informar que há outra oportunidade para as empresas importadoras. Trata sobre a questão […]
Os desafios do retorno ao trabalho presencial
No início do Ano de 2021, com a aprovação da utilização emergencial das vacinas contra o COVID-19, nasce uma esperança de normalização, em especial no que diz respeito as relações trabalhistas. Durante a pandemia, através da MP 927, foi flexibilizada a questão relativa ao home-office, o que permitiu a continuidade do trabalho por parte das […]
ATENÇÃO PARA EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO
O ano começou com notícias boas para as empresas de importação. Desde 1° de janeiro de 2021, o adicional de COFINS Importação não pode mais ser cobrado, de acordo com a Lei n° 13.670/18, que autorizava a cobrança apenas até 31/12/2020. Ou seja, há a diminuição da carga tributária para as empresas importadoras. É possível […]
Programas de bem estar e saúde (física e mental) nas empresas podem reduzir casos de Burnout
O ano de 2020 trouxe diversos desafios às empresas e seus colaboradores. Com a predominância do home office, acabaram se acentuando os impactos do isolamento e de ambientes de trabalho nocivos na saúde das pessoas. Especialmente as questões relacionadas ao estresse e a Síndrome de Burnout. Não apenas tais problemas se acentuaram, mas a situação […]
Direito Corporativo: uma importante ferramenta para a gestão de negócios
É fato consumado que o ato de empreender e de se fazer gestão de um empreendimento mudou radicalmente nas últimas duas décadas. A aceleração dos processos de desenvolvimento, aplicação e consolidação de tecnologias alterou profunda e irreversivelmente o próprio conceito do que vem a ser um empreendimento. Barreiras geográficas deixaram de ser fatores impeditivos. Barreiras […]
A “Lei Maria da Penha” protege somente as mulheres?
A resposta é, até o presente momento sim. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha foi criada para trazer mecanismos, até então inexistentes ou inoperantes, com o intuito de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Em decisão recente, em pedido de concessão de medida protetiva, patrocinado por nosso […]
Como fazer a exclusão de um sócio na empresa?
Sociedades, da mesma forma como casamentos, são feitos de pessoas. É comum, assim como em casamentos, que sociedades passem por crises entre seus sócios, aos quais muitas vezes levam à ruptura desta sociedade. Em analogia ao casamento, o fim de uma relação conjugal se encerra através do divórcio, seja consensual, ou não. Entretanto, em caso […]
A conversão da MP 948 na Lei 14.046 e seus reflexos no setor de cultura e turismo, frente à pandemia
Desde o início da pandemia, através da decretação do estado de calamidade pública, via Decreto Legislativo nº 06, em 20 de março de 2020, verificamos que um dos setores mais afetados pela restrição de atividades foi o setor de cultura e turismo. Tais setores contam quase que exclusivamente com a mobilidade de pessoas, de modo […]
