A conversão da MP 948 na Lei 14.046 e seus reflexos no setor de cultura e turismo, frente à pandemia
Desde o início da pandemia, através da decretação do estado de calamidade pública, via Decreto Legislativo nº 06, em 20 de março de 2020, verificamos que um dos setores mais afetados pela restrição de atividades foi o setor de cultura e turismo. Tais setores contam quase que exclusivamente com a mobilidade de pessoas, de modo […]