A Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) passou a possibilidade a abertura automática de alguns tipos de empresas. Por enquanto, essa funcionalidade está disponível para a inscrição de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (LTDA). Há algumas restrições para a utilização da abertura automática, como casos de empresas que dependam de autorização governamental. Cabe ao empresário verificar se haverá o enquadramento a alguma restrição antes de utilizar essa nova funcionalidade.
Será que meu relacionamento constitui união estável?
Será que meu relacionamento constitui união estável? Tem se tornado extremamente comum a constituição de união estável. Para que se configure, é necessário, basicamente, comprovar