COVID-19: Aspectos Tributários
Com a pandemia sem precedentes, causada pelo COVID-19, foram adotadas diversas medidas governamentais, no âmbito tributário, para minimizar os impactos econômicos, como: – prorrogação do pagamento do Simples Nacional, referente aos vencimentos dos meses de abril, maio e junho, que terão vencimento em outubro, novembro e dezembro, respectivamente;– suspensão da exigibilidade do FGTS relativo aos […]
Coronavírus: justiça concede liminares prorrogando prazo de pagamento de tributos federais para empresas
No curso dos últimos dias, ante a calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a escalada da crise econômica, a Justiça Federal vem atendendo pedidos efetuados por empresas para a prorrogação, até o início de 2021, do prazo de pagamento dos tributos federais (inclusive de parcelamentos em curso). No Estado de Santa Catarina, […]
