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A saúde é um direito e não um negócio

Pessoa Física - 17/12/2019

O impacto da crise na área da saúde afeta diretamente a população que necessita de um serviço de qualidade, tanto os Estados por meio do SUS quanto os planos privados não fornecem a cirurgia e o medicamento adequaldo aos pacientes, que por sua vez, procuram o Poder Judiciário para uma decisão eficaz e rápida ao seu problema, em razão disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça. houve o aumento de 130% no número de solicitações de judicialização da saúde entre 2008 e 2017.

O aumento desse número de ações judiciais reflete o serviço ofertado na área de saúde que são de qualidade inferior ao pleiteado pelo paciente, seja em relação a negativa de medicamento e cirurgia, contratos abusivos com as operadoras privadas, cancelamento ilegal, entre outras demandas no direito da saúde.

Assim, o Judiciário tem sido acionado e respondido de forma positiva em prol dos pacientes nos mais diversos assuntos, tais como: fornecimento de medicamentos de alto custo para combater câncer, requisição de material de qualidade superior ao fornecido pelo plano de saúde para a cirurgia de catarata e requisição de cirurgia de eletrodos para paciente que sofre Mal de Parkinson.

É o caso, por exemplo, do paciente idoso que precisava do medicamento Keytruda Pembrolizumabe indicado pelo seu médico para o tratamento de câncer de pele, o remédio é o último tratamento para lhe dar sobrevida, o Estado de Santa Catarina negou o fornecimento do medicamento, não restando alternativa ao paciente que procurou o Poder Judiciário para uma resposta efetiva, através de uma liminar foi obtido êxito, e desde agosto está fazendo o tratamento adequado com a medicação indicada pelo seu médico por causa da decisão judicial. (Processo nº. 0304620-51.2019.8.24.0008)